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REP 10/2025 Inteiro teor
Representação


Situação: Aguardando Deliberação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)


Identificação da Proposição

Autor
Partido dos Trabalhadores

Apresentação
15/08/2025

Ementa
Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado GILVAN DA FEDERAL, protocolizada em 9 de abril de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/08/2025 Despacho exarado na Representação n. 10/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da REP n. 10/2025 (Representação), pelo Partido dos Trabalhadores, que "Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado GILVAN DA FEDERAL, protocolizada em 9 de abril de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar". Inteiro teor
  • Despacho exarado na Representação n. 10/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar." Inteiro teor
15/08/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
02/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 9/25 referente à Representação nº 10/2025.
  • Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Ricardo Ayres (REP/TO), Albuquerque (REP/RR) e Gustinho Ribeiro (REP/SE).
18/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)
19/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início do prazo de até 10 (dez) dias úteis para o relator apresentar seu Parecer Preliminar.
24/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

03/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Deputado Albuquerque, Relator.
  • Relatório. Inteiro teor
08/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto)
  • Voto pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
  • Vista concedida ao Deputado Welter.
25/11/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Discussão.
  • Em votação, o parecer preliminar pelo arquivamento da Representação nº 10/25 foi aprovado com 8 votos favoráveis e 4 contrários.
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  • 25/11/2025 - 14h30

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  • 05/11/2025 - 14h00

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