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REP 8/2025 Inteiro teor
Representação


Situação: Aguardando Defesa Escrita no Conselho de Ética


Identificação da Proposição

Autor
Partido Liberal

Apresentação
15/08/2025

Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado ANDRÉ JANONES, protocolizada em 19 de março de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/08/2025 Despacho exarado na Representação n. 8/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da REP n. 8/2025 (Representação), pelo Partido Liberal, que "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado ANDRÉ JANONES, protocolizada em 19 de março de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar". Inteiro teor
  • Despacho exarado na Representação n. 8/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar." Inteiro teor
15/08/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
02/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 7 referente à Representação nº 8/2025.
  • Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), Delegado Fábio Costa (PP/AL) e Welter (PT/RJ).
18/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)
19/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início do prazo de até 10 (dez) dias úteis para o relator apresentar seu Parecer Preliminar.
02/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado Parecer Preliminar do Deputado Fausto Santos Jr., Relator.
  • Relatório. Inteiro teor
08/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) o qual recomenda a admissibilidade da Representação. Inteiro teor
  • Vista concedida ao Deputado Paulo Lemos.
03/12/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Discussão.
  • Em votação, o parecer preliminar do Deputado Fausto Jr., pela admissibilidade da representação, foi aprovado com 11 votos favoráveis e 3 contrários. Inteiro teor
05/12/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Primeira tentativa de notificação do representado.
11/12/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Terceira tentativa de notificação do representado, com hora marcada.
08/12/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Segunda tentativa de notificação do representado.
16/12/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Quarta tentativa de notificação do representado.
17/12/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Notificado o Representado por Edital, por meio do Diário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Em 18/12/25 inicia-se o prazo de 10 dias úteis para apresentação de sua Defesa Escrita, encerrando-se em 10/02/2026.
10/02/2026

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Não foi protocolada Defesa Escrita.
12/02/2026

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Presidente do Conselho solicita à DPU - Defensoria Pública da União - defensor dativo para elaboração da Defesa Escrita do Representado.
25/02/2026

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação da Defesa Escrita pelo Defensor Dativo, encerrando-se em 10/3/26.
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Sessões e Reuniões
  • 03/12/2025 - 14h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 02/12/2025 - 14h30

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 26/11/2025 - 14h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões