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REP 5/2025 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Partido dos Trabalhadores

Apresentação
15/08/2025

Ementa
Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado EDUARDO BOLSONARO, protocolizada em 27 de fevereiro de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2026 Representação prejudicada, com base no art. 164, I, em face da perda do mandato do Deputado Eduardo Bolsonaro, declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da REP n. 5/2025 (Representação), pelo Partido dos Trabalhadores, que "Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado EDUARDO BOLSONARO, protocolizada em 27 de fevereiro de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar". Inteiro teor
  • Despacho exarado na Representação n. 5/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar." Inteiro teor
15/08/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
02/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3652/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC), que "Requeiro, com base no art. 142, caput, do Regimento Interno desta Casa, que as Representações n° 17/2025 e 19/2025 sejam apensadas à Representação n° 5/2025, do Partido dos Trabalhadores - PT, por regularem matéria correlata e em desfavor do mesmo representado, Deputado Eduardo Bolsonaro - PL/SP". Inteiro teor
05/02/2026

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado à SGM Of. 003/26-CEDPA/P solicitando publicar no DCD declaração de prejudicialidade da Rep. 5/25 com base no artigo 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2026

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Representação prejudicada, com base no art. 164, I, em face da perda do mandato do Deputado Eduardo Bolsonaro, declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados.
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