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REP 5/2025 Inteiro teor
Representação


Situação: Aguardando Instauração do Processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)


Identificação da Proposição

Autor
Partido dos Trabalhadores

Apresentação
15/08/2025

Ementa
Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado EDUARDO BOLSONARO, protocolizada em 27 de fevereiro de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/08/2025 Despacho exarado na Representação n. 5/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
Recebimento pelo COETICA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da REP n. 5/2025 (Representação), pelo Partido dos Trabalhadores, que "Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado EDUARDO BOLSONARO, protocolizada em 27 de fevereiro de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar". Inteiro teor
  • Despacho exarado na Representação n. 5/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar." Inteiro teor
15/08/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
02/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3652/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC), que "Requeiro, com base no art. 142, caput, do Regimento Interno desta Casa, que as Representações n° 17/2025 e 19/2025 sejam apensadas à Representação n° 5/2025, do Partido dos Trabalhadores - PT, por regularem matéria correlata e em desfavor do mesmo representado, Deputado Eduardo Bolsonaro - PL/SP". Inteiro teor
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