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PLP 170/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Juarez Costa - MDB/MT

Apresentação
14/08/2025

Ementa
Define critérios para a determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PLP n. 170/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT), que "Define critérios para a determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)". Inteiro teor
13/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1412/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Juarez Costa (MDB/MT) e Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 170/2025, que “Define critérios para a determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).”". Inteiro teor
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