REC 131/2004 => PL 3459/2004
Inteiro teor
Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Edson Duarte - PV/BA
Apresentação
19/05/2004
Ementa
Recorre da decisão que determinou a apensação do PL nº 3.459, de 2004 ao PL nº 2.701, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 28/05/2004 | Submeta-se ao Plenário. DCD 03/06/04 Pag 25911 Col 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/05/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
| 28/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|