PL 3608/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
19/05/2004

Ementa
Disciplina o trabalho avulso de movimentação, transporte e arrumação de mercadorias em geral.

Dados Complementares:
Dispõe que os sindicatos de trabalhadores avulsos realizarão intermediação obrigatória.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/06/2004 Apense-se este ao PL-3969/2000.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido Requerimento nº 1959/04, do Dep Milton Cardias, solicitando a retirada deste projeto.DCD 24 06 04 PAG 29561 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Milton Cardias (PTB-RS). Inteiro teor
09/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-3969/2000.
11/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
14/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 06 04 Pág 27990 Col 01. Inteiro teor
16/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Milton Cardias Inteiro teor
23/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 1959/04, do Dep Milton Cardias, solicitando a retirada deste projeto.DCD 24 06 04 PAG 29561 COL 02. Inteiro teor