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TVR 721/2025 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 1066/2025


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/08/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.815, de 8 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que outorga autorização ao Instituto Augustinópolis de Incentivo a Educação e Cultura, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Augustinópolis, Estado do Tocantins.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
11/09/2025 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Parecer do Relator, Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM), pela aprovação.
01/06/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM).
05/03/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO).
11/09/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 16/06/2026 - Parecer do Relator, Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR n. 721/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.815, de 8 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que outorga autorização ao Instituto Augustinópolis de Incentivo a Educação e Cultura, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Augustinópolis, Estado do Tocantins". Inteiro teor
12/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

20/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

11/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
12/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/2025.
04/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
05/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO).
05/05/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • O Relator, Dep. Antonio Andrade, deixou de ser membro da Comissão
01/06/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM).
16/06/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado João Carlos (REPUBLIC/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM), pela aprovação. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 01/07/2026 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões