REQ 328/2025 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão



Identificação da Proposição

Apresentação
06/08/2025

Ementa
Requer indicação à PGR para adoção de medidas preventivas e corretivas com vistas à avaliação da integridade institucional de todas as entidades envolvidas no esquema de fraudes contra beneficiários do INSS


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 328/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer indicação à PGR para adoção de medidas preventivas e corretivas com vistas à avaliação da integridade institucional de todas as entidades envolvidas no esquema de fraudes contra beneficiários do INSS". Inteiro teor
13/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
25/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da INC n. 2121/2025 (Indicação ), pelo Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de medidas preventivas e corretivas com vistas à avaliação da integridade institucional de todas as entidades atualmente investigadas ou denunciadas por fraudes contra beneficiários do INSS, e, se for o caso, à suspensão cautelar de sua participação em conselhos e colegiados públicos, enquanto perdurarem os inquéritos e ações judiciais relacionadas". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 13/08/2025 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)