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PL 3775/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)


Identificação da Proposição

Autor
Ossesio Silva - REPUBLIC/PE

Apresentação
06/08/2025

Ementa
Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica para idosos de baixa renda, independentemente de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/08/2025 Às Comissões de
Minas e Energia;
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2025) 08/12/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026) 27/04/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI).

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 31/03/2026 - Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição. Inteiro teor

15/04/2026 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3775/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica para idosos de baixa renda, independentemente de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico". Inteiro teor
29/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.
03/09/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
04/12/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).
05/12/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2025)
16/12/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
18/12/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • O Relator, Dep. Lucas Abrahao, deixou de ser membro da Comissão
11/03/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG).
31/03/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição. Inteiro teor
15/04/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Iniciada a Discussão.
  • Encerrada a Discussão.
  • Aprovado o Parecer.
15/04/2026

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pelo(a) CIDOSO.
16/04/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A.
23/04/2026

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI).
24/04/2026

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026)
06/05/2026

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
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Sessões e Reuniões
  • 15/04/2026 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/04/2026 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas