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NIC 1/2004 CSPCCO Inteiro teor
Norma Interna


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Coronel Alves - PL/AP

Apresentação
19/05/2004

Ementa
Estabelece normas para a tramitação de denúncias no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos do art. 32, XVIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Arquivada nos termos do art. 105

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação da Norma Interna pelo Dep. Coronel Alves Inteiro teor
31/05/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
15/06/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/11/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Juíza Denise Frossard.
12/11/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo de vista encerrado.
01/02/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Arquivada nos termos do art. 105
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Sessões e Reuniões
  • 14/12/2004 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/12/2004 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/12/2004 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

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