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PL 3589/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
18/05/2004

Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, dispondo sobre a paralisação de competições para correção de erros de arbitragem.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/05/2004	Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/06/2004	07/06/2004

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/03/2005	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/05/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Pessoa (PL-CE). Inteiro teor
28/05/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
01/06/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 06 04 PÁG 25580 COL 01. Inteiro teor
02/06/2004	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Recebimento pela CTD.
03/06/2004	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Designado Relator, Dep. Deley (PV-RJ)
04/06/2004	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/06/2004
15/06/2004	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2004	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Deley Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Deley (PV-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
15/12/2004	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
21/12/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 21/12/04 PÁG 56194 COL 01, Letra A. Inteiro teor
18/02/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 21/02/2005 DCD 19 02 05 PÁG 1381 COL 02. Inteiro teor
25/02/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
15/03/2005	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 02. Inteiro teor