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INC 2923/2004 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Perpétua Almeida - PCdoB/AC

Apresentação
18/05/2004

Ementa
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de medidas que garantam o pleno pagamento das taxas de ocupação em atraso de imóveis públicos e a venda dos imóveis desnecessários às atividades essenciais do Estado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2004 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/06/2004 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, por meio do OF. 2062/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Inteiro teor
28/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
  • Encaminhada à CCP.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP.
31/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à 1SECM.
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 06 04 PÁG 25374 COL 02.
14/06/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
18/06/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, por meio do OF. 2062/2004
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