REQ 80/2025 CLP
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
05/08/2025
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública sobre a Resolução 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/09/2025 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Audiência pública realizada em 03/09/2025. Compareceram: 1 - Haroldo Caetano, Representante do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator; 2 - Romina Gomes, Coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário - PAI-PJ; 3 - Hugo Fernandes Matias, Representante da Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas; 4 - Alessandra Almeida, Diretora-Presidenta do Conselho Federal de Psicologia - CFP; e 5 - Lucas Nunes, Representante do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial - MNLA. Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/08/2025 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 06/08/2025 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 03/09/2025 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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