PDC 1294/2004
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 477/2005
Origem: TVR 176/2004
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
18/05/2004
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Itapipoca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/05/2004 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 477/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 03 COL 03. DCD 03 06 05 PÁG 22980 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/05/2004 |
Plenário ( PLEN )
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18/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/07/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/07/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/07/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/07/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/07/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/08/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/08/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/09/2004 |
Plenário ( PLEN )
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06/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/10/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/10/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/11/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/11/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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