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CAC 59/2025 Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/08/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.857, de 10 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2025, que transfere a permissão outorgada à Rádio Araguaia Ltda. para a Sociedade de Televisão Manauara Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, em Brasília, Distrito Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
01/10/2025 Matéria lida.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do CAC n. 59/2025 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.857, de 10 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2025, que transfere a permissão outorgada à Rádio Araguaia Ltda. para a Sociedade de Televisão Manauara Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, em Brasília, Distrito Federal". Inteiro teor
05/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

12/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

23/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor
23/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/2025.
25/09/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
01/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Matéria lida.
07/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 1208/2025 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. n.º 649/2025/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 59/2025 ao Senado Federal.

    ". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 01/10/2025 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões