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REQ 67/2025 CASP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Reimont - PT/RJ

Apresentação
25/07/2025

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2283/2021, que dispõe sobre procedimentos nas avaliações de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/2025 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Aprovado o requerimento nº 79/2025,do Sr. Coronel Meira que requer aditamento ao Requerimento nº 67/2025, do Deputado Reimont, para a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 2283/2021, que dispõe sobre procedimentos nas avaliações de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/07/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do REQ n. 67/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2283/2021, que dispõe sobre procedimentos nas avaliações de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais". Inteiro teor
12/08/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento, com alteração, para manter o Banco do Brasil, sem indicar representante e incluir a CRECI/RJ, a pedido do Deputado Reimont, bem como para incluir as seguintes representações, a pedido da Deputada Delegada Ione:
    - João Teodoro - Presidente do COFECI
    - Viana - Vice-Presidente do COFECI e Presidente do CRECI-SP
    - Rômulo Soares - Diretor Tesoureiro do COFECI e Presidente do
    CRECI-PB
    - Nilson Araújo - Especialista emAvaliações de Imóveis e Presidente do CRECI-BA
    - Pedro Nogueira - Coordenador da Comissão de Assuntos
    Parlamentares do COFECI e Presidente do CRECI-PI
    - Wilson Martins - CRECI-RJ e membro da Comissão de Assuntos
    Parlamentares do COFECI
    - Marcelo Kizem - CRECI-AM e membro da Comissão de Assuntos
    Parlamentares do COFECI
    - Glauco Morais - CRECI-PB e membro da Comissão de Assuntos
    Parlamentares do COFECI
    - Felipe Breda - CRECI-PE e e membro da Comissão de Assuntos
    Parlamentares do COFECI
    - Representante do MPPI
    - Tribunal de Contas do Município de São Paulo
    - Ministério Público Federal em São Paulo.
    - Governo do Estado de São Paulo.
25/08/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do REQ n. 79/2025 (Requerimento), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 67/2025, do Deputado Reimont, para a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 2283/2021, que dispõe sobre procedimentos nas avaliações de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais". Inteiro teor
02/09/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Aprovado o requerimento nº 79/2025,do Sr. Coronel Meira que requer aditamento ao Requerimento nº 67/2025, do Deputado Reimont, para a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 2283/2021, que dispõe sobre procedimentos nas avaliações de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais.
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Sessões e Reuniões
  • 12/08/2025 - 14h00

    Comissão de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/08/2025 - 14h00

    Comissão de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões