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TVR 616/2025 Inteiro teor
Renovação Rádio Frequência Modulada



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/07/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.109, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 18 de janeiro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Diário FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pacajus, Estado do Ceará.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2025 Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF.
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Aprovado o Parecer.
23/09/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF.
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 22/05/2026 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor

27/05/2026 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da TVR n. 616/2025 (Permissão Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.109, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 18 de janeiro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Diário FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pacajus, Estado do Ceará". Inteiro teor
23/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

28/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

23/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF.
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Inteiro teor
23/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/2025.
24/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
23/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
22/05/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
27/05/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Parecer.
28/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 526/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Diário FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pacajus, Estado do Ceará". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 27/05/2026 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

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