REQ 131/2025 CREDN
Inteiro teor
Requerimento (Outros)
Identificação da Proposição
Apresentação
22/07/2025
Ementa
Requer o envio de Ofícios a Organização dos Estados Americanos – OEA e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos – OHCHR com fito de enviar Representação formal da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN sobre as ameaças à ordem democrática e ao devido processo legal no Brasil em razão de medidas judiciais de exceção aplicadas contra lideranças de oposição.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/08/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/07/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 13/08/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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