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REQ 138/2025 CE Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nikolas Ferreira - PL/MG

Apresentação
16/07/2025

Ementa
Requer informações ao Ministro da Educação acerca das graves distorções contábeis e irregularidades fiscais apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas demonstrações financeiras do Ministério da Educação referentes ao exercício de 2024.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2025 Comissão de Educação ( CE )
Subscreveram o Requerimento os Deputados Professor Alcides (PL-GO) e Capitão Alden (PL-BA).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do REQ n. 138/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer informações ao Ministro da Educação acerca das graves distorções contábeis e irregularidades fiscais apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas demonstrações financeiras do Ministério da Educação referentes ao exercício de 2024". Inteiro teor
13/08/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento.
  • Subscreveram o Requerimento os Deputados Professor Alcides (PL-GO) e Capitão Alden (PL-BA).
22/09/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Originou o RIC n. 5184/2025.
11/11/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela 1ª Secretaria, via Infoleg Comunica, de Ofício nº 589/2025/ASPAR/GM/GM-MEC, de 7 de novembro de 2025, do Ministério da Educação. Encaminhada resposta ao autor do requerimento por meio do sistema Infoleg Comunica em 11/11/2025.
  • Arquivada por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2025 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/08/2025 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões