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REQ 306/2025 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Junio Amaral - PL/MG

Apresentação
16/07/2025

Ementa
Solicita que seja apresentada Solicitação de informação ao Tribunal de Contas da União acerca do processo de monitoramento contínuo realizado pelo Tribunal em face dos gastos com cartão corporativo da Presidência da República.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aviso nº 1092 - GP/TCU, de 21 de outubro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2389/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal, na Sessão Ordinária de 15/10/2025, nos autos do processo TC-017.097/2025-8, da relatoria do Ministro Jhonatan de Jesus. Esclarece que o mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, por meio da qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados solicita informações por meio do Ofício nº 101/2025/CFFC-P, de 15/8/2025, relativo ao Requerimento nº 306/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Junio Amaral. Consoante consignado no subitem 9.3 da aludida Deliberação, os autos foram sobrestados até a conclusão dos trabalhos da terceira etapa da auditoria contínua, prevista para junho de 2026, ocasião em que haverá subsídios para responder integralmente à solicitação em questão.

Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 306/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Solicita que seja apresentada Solicitação de informação ao Tribunal de Contas da União acerca do processo de monitoramento contínuo realizado pelo Tribunal em face dos gastos com cartão corporativo da Presidência da República". Inteiro teor
13/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
25/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 824 - GP/TCU
    , de 22 de agosto de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 101/
    2025/CFFC-P, de 15 de agosto de 2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou ao
    TCU a o Requerimento nº 306/2025-CFFC, de autoria do Deputado
    Federal Deputado Junio Amaral.
    Informa que o referido expediente, autuado naqueleTribunal
    como processo TC-017.097/2025-8, será tratado com a devida urgência e tramitação
    preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Inteiro teor
02/12/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 1092 - GP/TCU, de 21 de outubro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2389/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal, na Sessão Ordinária de 15/10/2025, nos autos do processo TC-017.097/2025-8, da relatoria do Ministro Jhonatan de Jesus. Esclarece que o mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, por meio da qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados solicita informações por meio do Ofício nº 101/2025/CFFC-P, de 15/8/2025, relativo ao Requerimento nº 306/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Junio Amaral. Consoante consignado no subitem 9.3 da aludida Deliberação, os autos foram sobrestados até a conclusão dos trabalhos da terceira etapa da auditoria contínua, prevista para junho de 2026, ocasião em que haverá subsídios para responder integralmente à solicitação em questão.

    Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2025 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • 06/08/2025 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões