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PLN 11/2025 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 15307/2025


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
15/07/2025

Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petrobras Biocombustível S.A., crédito suplementar no valor de R$ 3.309.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15307/2025. DOU 23/12/2025 PÁG 08.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2025

CN ( CN )

  • Apresentação do PLN n. 11/2025 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petrobras Biocombustível S.A., crédito suplementar no valor de R$ 3.309.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
18/08/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

21/08/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Sen. Beto Faro (PT-PA)
26/08/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas.
01/09/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Sen. Beto Faro Inteiro teor
  • VOTO: Pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
02/09/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Em acordo do Colegiado de Líderes, foi aprovada a quebra de interstício.
  • Lido o relatório pelo Relator, Senador BETO FARO.
  • Iniciada a Discussão.
  • Não houve quem quisesse discutir o relatório.
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a votação do relatório.
  • Relatório aprovado em ambas as Casas em 02/09/2025.
02/09/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 15307/2025. DOU 23/12/2025 PÁG 08.
04/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 69/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 11/26, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 02/09/2025 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

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  • 02/09/2025 - 14h30

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