REQ 161/2004 CCTCI => PL 7075/2002
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Nelson Proença - PPS/RS
Apresentação
13/05/2004
Ementa
Requeiro nos termos regimentais que, ouvido o Plenário, seja convocada reunião de Audiência Pública, com a presença dos convidados relacionados abaixo, para debater o PL. 7075, de 2002, de autoria do Senado Federal, que introduz modificações no Código Brasileiro de Telecomunicações.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/05/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado com a inclusão dos representantes da ABRATEL, RECORD, BANDEIRANTES e Fundação Joaquim Nabuco, sugerida pelos Deputados João Batista e Zarattini. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/05/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 26/05/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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