Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 16:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Na continuação da 8ª Reunião Deliberativa Extraordinária em 15/7/2025, o Presidente propôs ao Plenário, tendo em vista acordo firmado, a inclusão na Pauta do Relatório Preliminar com Emendas ao Projeto de Lei nº 2/2025-CN (LDO 2026) e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação deste Relatório, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente pode ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis após sua distribuição.
  
  Em deliberação a inclusão na pauta e a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis para a votação do Relatório Preliminar com Emendas ao PLN nº 2/2025-CN, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. APROVADAS.
  
  Lido o Relatório pelo Relator, Deputado Gervásio Maia.
• Iniciada a Discussão e o prazo para apresentação de destaques.
• Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
• Encerrada a Discussão e o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques.
• O Presidente, em conformidade com o disposto no § 2° do art. 146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, declarou inadmitidas as emendas indicadas pelo relator no seu voto.
• Iniciada a Votação da Matéria. O relatório foi APROVADO nas duas Casas Legislativas, em 15/07/2025.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 15 de julho de 2025, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator, Deputado GERVÁSIO MAIA ao Projeto de Lei nº 2/2025-CN. Quanto às 60 (sessenta) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS às de nºs 6 a 8; 11 a 15; 21 a 38 e 41 a 60; APROVADAS às de nºs 5,16, 17 e 20; APROVADAS PARCIALMENTE às de nºs 1, 3, 4 e 19 e REJEITADAS às de nºs 2, 9, 10, 18, 39 e 40.