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PL 3556/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Wellington Fagundes - PL/MT

Apresentação
13/05/2004

Ementa
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", em entrega de mercadorias, em serviço comunitário de rua e "motoboy", com uso de motocicleta.

Dados Complementares:
Mototáxi ou moto - táxi.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2004 Apense-se este ao PL-3334/2004.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Welinton Fagundes (PL-MT). Inteiro teor
14/05/2004

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Recebimento pela MESA.
21/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-3334/2004.
26/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 05 04 PÁG 24332 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 231 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
23/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-561/07. DCD 24 08 07 PAG 42302 COL 02. Inteiro teor
02/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. 426/09, Dep. Jaime Martins (Pres. da CVT), comunicando declaração de prejudicialidade do PL 3.334/04 e seus apensados, PLs 3.556/04 e 7.433/06.
03/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009)
  • Encaminhado o OF 426/09, à publicação, no DCD do dia 04/09/09.
16/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
    DCD de 18/09/09 PÁG 51124 COL 02. Inteiro teor
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