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TVR 583/2025 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 828/2025


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/07/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.094, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Positiva FM São Pedro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Pedro da Água Branca, Estado do Maranhão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
14/07/2025 Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
25/03/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).
14/07/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 02/06/2026 - Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR n. 583/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.094, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Positiva FM São Pedro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Pedro da Água Branca, Estado do Maranhão". Inteiro teor
10/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

14/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
16/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

17/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/2025.
12/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
25/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).
02/06/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
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