REQ 137/2025 CE
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Pastor Gil - PL/MA
Apresentação
10/07/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o PL 1306/2024 de autoria da deputada Dayany Bittencourt União/CE ao qual me honra a relatoria, que altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a fim de estabelecer disposições relativas à quitação de obrigações futuras decorrentes de contratos de estudantes adimplentes com o mencionado Fundo, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/09/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
Arquivada. Audiência Pública reallizada em 03.09.2025. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/07/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
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| 13/08/2025 |
Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 03/09/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
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Sessões e Reuniões
- 13/08/2025 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/08/2025 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 16/07/2025 - 10h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)