Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

• Apresentação do REQ n. 70/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário da Comissão de Legislação Participativa – CLP, audiência pública para discutir o Decreto12527/2025, a MPV 1303/2025 e o Plano Espacial Marítimo". Inteiro teor

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

• Audiência pública realizada em 14/08/25. Compareceram: 1 - Florivaldo Mota Rocha, representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil; 2 - Alberto Catanhede Lopes, representante da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas do Brasil; 3 - Gilberto Lima, representante da Pastoral dos Pescadores e Pescadoras; 4 - Arlene Costa, representante do Movimento de Pescadores e Pescadoras do Estado de Sergipe; 5 - André Ramos, Analista Ambiental, representante do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia - DPEB, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; 6 - João Luiz Nicolodi, Coordenador-Geral de Gerenciamento Costeiro e Marinho Integrado, Departamento de Oceano e Gestão Costeira - Doceano, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; 7 - Carolina Rodrigues da Costa Doria, Secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura (Videoconferência); 8 - Elielma Ribeiro Borcem, Diretora de Registro e Monitoramento - SERMOP, do Ministério da Pesca e Aquicultura (videoconferência). Arquivada.