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PL 5710/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Damares Alves - REPUBLIC/DF

Apresentação
07/07/2025

Ementa
Dispõe sobre o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2025 Plenário ( PLEN )
Apresentação do PL n. 5710/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido oOfício nº 532/2025 do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5.710, de 2023, de autoria da Senadora Damares Alves, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher". Inteiro teor
07/07/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 5710/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher". Inteiro teor
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