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REQ 277/2025 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
23/06/2025

Ementa
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da investigação em curso relativa a indícios de irregularidades em licitação promovida pelo Ministério da Saúde para aquisição de insulina.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/12/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado, em virtude do cumprimento do seu objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 277/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da investigação em curso relativa a indícios de irregularidades em licitação promovida pelo Ministério da Saúde para aquisição de insulina". Inteiro teor
13/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
16/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 823 - GP/TCU, de 21 de agosto de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº
    100/2025/CFFC-P, de 15/8/2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou ao TCU o REQ 277/2025-CFFC, de autoria do Deputado
    Federal Evair Vieira de Melo, solicitando a esta Casa informações “acerca da investigação em
    curso relativa a indícios de irregularidades em licitação promovida pelo Ministério da Saúde
    para aquisição de insulina. "Informa ainda que o referido expediente, autuado
    no Tribunal de Contas da União como processo TC-017.096/2025-1, está sendo tratado com a devida urgência e
    tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU
    nº 215/2008. Inteiro teor
01/12/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 1161 - GP/TCU, de 4 de novembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2445/2025 (acompanhado das peças mencionadas no subitem 9.3 da referida Decisão) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 22/10/2025, ao apreciar o TC-017.096/2025-1, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz.
    O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 100/2025/CFFC-P, de 15/8/2025, relativo ao Requerimento nº 277/2025-CFFC, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo. Nos termos do subitem 9.4 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
  • Arquivado, em virtude do cumprimento do seu objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2025 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • 06/08/2025 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões