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RIC 1866/2004 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Apresentação
12/05/2004

Ementa
Solicita ao Ministério da Justiça, no âmbito do Departamento de Polícia Federal / Instituto Nacional de Criminalística, informações sobre produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica.

Dados Complementares:
Esclarecimentos acerca de extrato vegetal exportado pela Recoforma/Coca-Cola conter em sua composição folha de coca (erytroxilum coca) ou algum de seus derivados. Ministro Márcio Thomaz Bastos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
03/11/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, pelo relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2004

Plenário ( PLEN )

17/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
27/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
03/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, pelo relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
  • Encaminhado à 1SECM.
03/11/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
03/11/2004

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

08/11/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1SECM/RI/nº 3022/2004, ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
  • Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 09/11/2004 a 08/12/2004.
09/12/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 3893-MJ, de 09.12.2004, do Ministério da Justiça.
  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 3320/2004
23/02/2005

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
03/11/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta complementar conforme Aviso nº 2221 - MJ, de 01/11/05, do Ministério da Justiça.
09/11/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2936/2005.
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 23/02/2005 - 09h40

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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