REQ 38/2004 CMADS
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Willian - PSC/MG
Apresentação
12/05/2004
Ementa
Requer seja criado Grupo de Trabalho com a finalidade de verificar junto ao IBAMA, para conhecimento desta Casa Legislativa, dos critérios utilizados para a doação de madeira extraída ilegalmente, para Organizações Não-Governamentais, bem como sua comercialização no mercado nacional e internacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/04/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Devolvido por não ter sido apreciada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/05/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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| 19/05/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 24/04/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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