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TVR 524/2025 Inteiro teor
Renovação Rádio Comunitária


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 762/2025


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/06/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.999, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 19 de março de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Madalena, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Madalena, Estado do Ceará.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2025 Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF.
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva. (Parecer 09/90 - CCJR). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
25/03/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
09/07/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF.
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva. (Parecer 09/90 - CCJR).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM) 09/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da TVR n. 524/2025 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.999, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 19 de março de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Madalena, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Madalena, Estado do Ceará". Inteiro teor
01/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

09/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF.
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva. (Parecer 09/90 - CCJR). Inteiro teor
09/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

17/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/2025.
06/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
25/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
09/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 29/04/2026 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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