REQ 108/2025 CREDN
Inteiro teor
Requerimento (Outros)
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
André Fernandes - PL/CE
Apresentação
27/06/2025
Ementa
Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria para apurar a legalidade, legitimidade e economicidade da antecipação da viagem oficial da Primeira-Dama da República à Federação Russa, em maio de 2025, com ênfase na motivação institucional, nas fontes e valores de custeio da missão, na publicidade da agenda e na conformidade dos atos com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/07/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Arquivada. Pedido de Auditoria encaminhado ao TCU (Proc. TC 014.853/2025-6) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/06/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 02/07/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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| 10/07/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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