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PLN 5/2025 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Enviada ao Congresso Nacional


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
25/06/2025

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 685.921.778,00.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/08/2025 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
VOTO: pela aprovação do Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2025

CN ( CN )

  • Apresentação do PLN n. 005/2025 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 685.921.778,00". Inteiro teor
18/08/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

21/08/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)
26/08/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emenda. O avulso será publicado no DCN de 28.08.2025. Inteiro teor
29/08/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Dep. Rafael Brito Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Inteiro teor
02/09/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Lido o relatório pelo Relator, Deputado RAFAEL BRITO.
  • Iniciada a Discussão.
  • Não houve quem quisesse discutir a matéria.
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Relatório aprovado em ambas as Casas em 02/09/2025.
02/09/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

24/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 1554/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN n° 277/2025: comunicação de retirada de Projeto de Lei. ". Inteiro teor
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