REQ 30/2025 CCOM
Inteiro teor
Requerimento de Prejudicialidade
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
25/06/2025
Ementa
Solicita a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 1.891, de 2020, cujo objeto consiste na dispensa de obrigações para Certificados Digitais durante pandemia ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/06/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
Apresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Solicita a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 1.891, de 2020, cujo objeto consiste na dispensa de obrigações para Certificados Digitais durante pandemia ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/06/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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