REQ 29/2025 CCOM
Inteiro teor
Requerimento de Prejudicialidade
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
25/06/2025
Ementa
Solicita a declaração de prejudicialidade dos projetos de lei nº 923 e de seu apenso de no 941, ambos de 2020, cujos objetos consistem no enfrentamento da pandemia devido à Covid-19.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/06/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
Apresentação do REQ n. 29/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Solicita a declaração de prejudicialidade dos projetos de lei nº 923 e de seu apenso de no 941, ambos de 2020, cujos objetos consistem no enfrentamento da pandemia devido à Covid-19". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/06/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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