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PL 3055/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Apresentação
25/06/2025

Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a inclusão da cinoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/07/2025	Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025).	30/10/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/12/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação.
28/10/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB).
18/07/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde (CSAUDE)	02/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/06/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3055/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a inclusão da cinoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)". Inteiro teor
18/07/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/07/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pelo(a) CSAUDE.
22/07/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
28/10/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB).
29/10/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025).
11/11/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
02/12/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação. Inteiro teor