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INC 1504/2025 Inteiro teor
Indicação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Erika Hilton - PSOL/SP

Apresentação
23/06/2025

Ementa
Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e à Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais, em caráter de urgência, que tome as providências institucionais pertinentes em relação a criação do Grupo de Assessoramento de Demandas Estruturais, objeto do Projeto de Lei Complementar n° 20/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, que compromete a autonomia da defensoria pública no Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
01/07/2025 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2025 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema INFOLEG

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da INC n. 1504/2025 (Indicação ), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e à Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais, em caráter de urgência, que tome as providências institucionais pertinentes em relação a criação do Grupo de Assessoramento de Demandas Estruturais, objeto do Projeto de Lei Complementar n° 20/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, que compromete a autonomia da defensoria pública no Estado de São Paulo.
    ". Inteiro teor
01/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

01/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/07/2025.
10/07/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
07/08/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 259/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Inteiro teor
04/11/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 561/2025/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 3 de novembro de 2025, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema INFOLEG
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