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TVR 473/2025 Inteiro teor
Renovação Rádio Frequência Modulada



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/06/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.082, de 23 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 24 de fevereiro de 2023, a permissão outorgada à Rádio Som da Terra Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2025 Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
09/07/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 12/05/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor

20/05/2026 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial) - Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR n. 473/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.082, de 23 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 24 de fevereiro de 2023, a permissão outorgada à Rádio Som da Terra Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso". Inteiro teor
23/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

26/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

09/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
17/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/2025.
17/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
25/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
12/05/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
20/05/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • Não houve discussão.
  • Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
21/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 443/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som da Terra Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 20/05/2026 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões