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PL 1756/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Mendonça Filho - DEM/PE

Apresentação
11/04/1996

Ementa
Dispõe sobre dispensa do serviço aos eleitores convocados para compor as Mesas Receptoras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 30 04 96 PAG 11982 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/04/1997 Mesa Diretora ( MESA )
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO
A RETIRADA DESTE PROJETO.
DCD 01 05 97 PAG 11184 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/1996

Plenário ( PLEN )

06/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
06/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 30 04 96 PAG 11982 COL 02.
06/05/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
23/05/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE GENOINO.
    DCD 01 06 96 PAG 15911 COL 02.
24/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO
    A RETIRADA DESTE PROJETO.
30/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO
    A RETIRADA DESTE PROJETO.
    DCD 01 05 97 PAG 11184 COL 01.
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