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REQ 182/2025 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Monteiro Pai - PL/RJ

Apresentação
13/06/2025

Ementa
Requer a realização de audiência pública na CSPCCO para discutir o papel da Guarda Portuária, frente ao PL nº 733/2025 e à PEC da Segurança Pública.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/08/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o requerimento nº 269/2025,do Sr. Delegado Caveira que requer aditamento ao Requerimento 182/2025, para inclusão de convidado na Audiência Pública que discutirá o papel da Guarda Portuária, frente ao PL nº 733/2025 e à PEC da Segurança Pública.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 182/2025 (Requerimento), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Requer a realização de audiência pública na CSPCCO para discutir o papel da Guarda Portuária, frente ao PL nº 733/2025 e à PEC da Segurança Pública". Inteiro teor
17/06/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
11/08/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 269/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Requer aditamento ao Requerimento 182/2025, para inclusão de convidado na Audiência Pública que discutirá o papel da Guarda Portuária, frente ao PL nº 733/2025 e à PEC da Segurança Pública. ". Inteiro teor
12/08/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Aprovado o requerimento nº 269/2025,do Sr. Delegado Caveira que requer aditamento ao Requerimento 182/2025, para inclusão de convidado na Audiência Pública que discutirá o papel da Guarda Portuária, frente ao PL nº 733/2025 e à PEC da Segurança Pública.
28/08/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública - realizada no dia 19/08/2025 com os seguintes convidados: Ana Carolina Souza Do Bomfim - Diretora do Departamento de Modernização Portuária (DGMP) do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR); Dejacy Da Conceição - Representante da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB); Dr. Mário povia - Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI); Flávio Vieira Da Silva - Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro (PortosRio); Joel Zarpellon Mazo - Presidente da International Police Association (IPA Brasil); José Altino Machado - Presidente da Fundação Instituto Meio Ambiente e Migração da Amazônia (FINAMA); Ronaldo Curado Fleury - Advogado Especialista em Direito do Trabalho Portuário.
29/08/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
  • Proposição arquivada por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 17/06/2025 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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