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PL 2861/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Apresentação
12/06/2025

Ementa
Institui o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição, a ser celebrado anualmente no dia 13 de dezembro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/07/2025	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)	02/09/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
03/10/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura (CCULT)	17/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação. Inteiro teor 24/09/2025 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/06/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 2861/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ), que "Institui o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição, a ser celebrado anualmente no dia 13 de dezembro". Inteiro teor
09/07/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/07/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
22/07/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pelo(a) CCULT.
29/08/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).
01/09/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)
10/09/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
17/09/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação. Inteiro teor
24/09/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).Dep. Defensor Stélio Dener. Aprovado o Parecer.
26/09/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
29/09/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 30/09/2025 PÁG 469, Letra A. Inteiro teor
03/10/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.