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PL 2985/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Styvenson Valentim - PSDB/RN

Apresentação
11/06/2025

Ementa
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para disciplinar a publicidade da loteria de apostas de quota fixa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2025 Plenário ( PLEN )
Apresentação do PL n. 2985/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para disciplinar a publicidade da loteria de apostas de quota fixa".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n.º 445/2025 (SF), que encaminha, à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.985, de 2023, de autoria do Senador Styvenson Valentim, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para disciplinar a publicidade da loteria de apostas de quota fixa”. Inteiro teor
11/06/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 2985/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para disciplinar a publicidade da loteria de apostas de quota fixa". Inteiro teor
01/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2470/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Solicitação de criação de Comissão Especial para apreciação do PL nº 2.985/2023". Inteiro teor
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