PRLE 1 => PL 4149/2004
Inteiro teor
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Max Lemos - PDT/RJ
Apresentação
11/06/2025
Ementa
PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4.149, DE 2004
PROJETO DE LEI Nº 4.149, DE 2004
Apensados: PL nº 3.182/2015, PL nº 9.203/2017 e PL nº 5.352/2023
Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/06/2025 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/06/2025 |
Plenário ( PLEN )
|