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PL 2778/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rosana Valle - PL/SP

Apresentação
10/06/2025

Ementa
Dispõe sobre o direito de pessoas com transtorno do espectro autista a tecnologias assistivas nas instituições de ensino, incluindo abafadores de ruídos.

Dados Complementares:
Alteração: Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/08/2025 Apense-se à(ao) PL-2706/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2706/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2778/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Dispõe sobre o direito de pessoas com transtorno do espectro autista a tecnologias assistivas nas instituições de ensino, incluindo abafadores de ruídos". Inteiro teor
29/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2706/2025.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
01/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.
01/09/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
11/11/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4792/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno do espectro autista ao PL nº 3.080/2020.

    ". Inteiro teor
17/11/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 2706/2025, ao qual esta proposição está apensada.
17/12/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2706/2025
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