REQ 34/2004 CFFC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
João Magalhães - PMDB/MG
Apresentação
10/05/2004
Ementa
Requer que sejam convidados os Presidentes do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, do Conselho Administrativo do Direito Econômico e da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e o Secretário da SDE - Secretaria de Direito Econômico, com vistas a atender o plano de execução da PFC nº 27/2004 - "proposta de fiscalização e controle da compra e venda da EMBRATEL."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/05/2004 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado por unanimidade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/05/2004 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 12/05/2004 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 02/06/2004 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 24/06/2004 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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