PLV 29/2004 => MPV 170/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Transformada na Lei Ordinária 10882/2004
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
05/05/2004
Ementa
Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10882/04. DOU 11 06 04 PAG 03 COL 03 . Rep:. DOU 08 11 05 Pág 01 Col 01. Vetado Parcialmente. MSC 306/04 - PE. Razões do Veto: DOU 11 06 04 Pág 07 Col 01. |
| 05/05/2004 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pela Dep. Vanessa Grazziotin |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/05/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
| 09/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos