SBT 1 CCJC => PL 6512/2002 Inteiro teor
Substitutivo


Situação: Arquivada

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Magalhães - PFL/BA

Apresentação
06/05/2004

Ementa
O Congresso Nacional decreta


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.



        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Paulo Magalhães Inteiro teor