Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 85/2025-SGM-CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1302/2025. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE)
• Designados o relator e relatora revisora, o Deputado Túlio Gadâlha e a Senadora Ana Paula Lobato, respectivamente. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 16:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Na continuação da 8ª Reunião Deliberativa Extraordinária em 15/7/2025, o relatório foi lido pelo Relator ad hoc, Deputado Vicentinho Junior.
• Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria.
• Em deliberação, o Relatório foi APROVADO em 15/07/2025.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 15 de julho de 2025, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado TÚLIO GADÊLHA), favorável à APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1302/2025, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n.º 213/2025 (CN), que encaminha encaminho, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.302, de 2025, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 15.000.000,00, para o fim que especifica”. À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 12, de 2025-CN, que conclui pela aprovação da matéria. Inteiro teor
• Apresentação da MSC n. 710/2025 (Mensagem), pelo Comissão Mista de Orçamento, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, o texto da Medida Provisória n° 1.302, de 9 de junho de 2025, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 15.000.000,00, para o fim que especifica '. ". Inteiro teor
• Recebido o Parecer n.º 12/2025 da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E
  FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1302, de 2025, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 15.000.000,00, para o fim que especifica. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.

Plenário ( PLEN )

• Perda de eficácia na Comissão Mista

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 249/2025-CN que comunica o término de prazo integral de vigência da Medida Provisória 1302/2025. Inteiro teor