PRL 1 CCJC => PL 6512/2002 Inteiro teor
Parecer do Relator


Situação: Arquivada

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Magalhães - PFL/BA

Apresentação
06/05/2004

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Magalhães Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor